Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Positivo (CEUA)

A CEUA-UP (Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Positivo) é um órgão colegiado, autônomo, interdisciplinar, de caráter educativo, consultivo e deliberativo de natureza técnico-científica, e tem por finalidade analisar à luz dos princípios éticos toda e qualquer proposta disposta na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e pesquisa da Universidade Positivo.

A comissão está ligada à Pró-Reitora de Pesquisa, com regimento próprio. Todos os projetos de pesquisa e planos de aulas práticas envolvendo a utilização de animais devem ser submetidos a análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.

A comissão tem como finalidade promover o uso racional desse recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, permitindo a redução no uso de animais. O objetivo dessa conduta é promover a constante melhoria na eficiência do uso de animais na pesquisa e no ensino, o que se dará também por meio eventos, como palestras e fóruns de discussão. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei Arouca 11.794/08 em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação (devidamente preenchido e assinado pelo pesquisador responsável);
Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos. (Para ensino, devidamente preenchido e assinado pelo pesquisador responsável);
Projeto detalhado;
Plano de Ensino. (Para projetos de ensino, modelo disponível em formulários);
Carta de anuência. (Quando houver necessidade, orientações disponíveis em formulários)

Procedimento para submeter projeto à CEUA-UP:

Os formulários encontram-se na aba Formulários, sendo formulários distintos para ensino e pesquisa.
O pesquisador deverá preencher e assinar o formulário, juntamente com o projeto ou plano de aula prática.
O pesquisador deverá submeter os documentos na plataforma da CEUA-UP localizado no site up.edu.br.

Emenda é qualquer proposta de modificação no projeto original, apresentada com a justificativa que a motivou.
As emendas devem ser apresentadas a CEUA-UP de forma clara e sucinta, destacando a parte do protocolo e projeto de pesquisa a serem modificados. O pesquisador deverá enviar uma carta pontuando as alterações com as respectivas justificativas, juntamente com o formulário de pesquisa ou ensino, e plano de aula devidamente corrigidos e anexados na Plataforma da CEUA-UP.
Na ocasião, o pesquisador deverá enviar um e-mail para CEUA-UP, informando que foi anexado novos documentos com emendas no projeto aprovado anteriormente.

A CEUA-UP segue rigorosamente o calendário acadêmico vigente.
As reuniões ordinárias ocorrerão em uma quinta-feira de cada mês, conforme calendário preestabelecido. Na ocasião, serão avaliados os projetos que forem submetidos via Plataforma da CEUA até vinte dias anteriores à reunião, e terem passado pela validação documental.
Reuniões extraordinárias podem ser convocadas independente do calendário anterior.
Os documentos deverão ser preenchidos corretamente, com todos os detalhes metodológicos e assinaturas solicitados.
O responsável deverá encaminhar à CEUA-UP relatório informando a conclusão do projeto ou aula prática, até 10 dias após o término do projeto.
O prazo para resposta de pendência é de até 60 dias. O projeto que não respeitar o tempo estabelecido será reprovado.

Atenção: é obrigatório a todos os pesquisadores que trabalham com modelos animais se informar e seguir as orientações da Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea, publicada no Diário Oficial da União em 22/02/2018 por meio da Resolução Normativa nº 37.

Com a nova resolução, além das adequações necessárias aos protocolos, o CEUA-UP passará a exigir a descrição dos critérios de ponto humanitário utilizado pela pesquisa dentro do próprio projeto a ser submetido. Dessa forma, é importante que todos os pesquisadores observem com particular atenção o item 2.6 da Diretriz.

Os métodos de eutanásia estão descritos ao longo da Diretriz e resumidos em tabelas ao final do texto, separados de acordo com a espécie animal. Cabe ressaltar que, apesar de vários métodos serem descritos como aceitáveis nas diferentes espécies, a ordem disposta na tabela tem um propósito, sendo a preferencial. Por exemplo, o uso de barbitúricos via intravenosa ou mesmo via intraperitoneal é o método mais rápido e menos estressante de morte em roedores. O segundo método de eutanásia seria com uso de propofol, e, por último, o método com anestesia inalatória. Optar pelo melhor método, quando possível, faz parte do refinamento da pesquisa, garantindo maior bem-estar para o animal no momento de sua eutanásia.

Link para submissão de projetos

Anexo 1 – Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação – AULA

Anexo 2 – Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação – PESQUISA

Anexo 3 – Modelo de aula

Anexo 4 – Formulário para o uso de peças anatômicas ensino e pesquisa

Anexo 5 – Informações para documento de anuência

Anexo 6 – Formulário de notificação de início da pesquisa

Anexo 7 – Relatório parcial/final de acompanhamento de pesquisa

Anexo 8 – Solicitação de Isenção da CEUA-UP

Anexo 9 – Termo de consentimento de uso animal para animais de propriedades particulares

Anexo 10 – Termo de consentimento de uso animal para animais provenientes de tutores

Anexo 11 – Termo de concordância e autorização do campo de estudo

Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior, devendo apresentar assinatura e carimbo do responsável.
Carta de Anuência (quando houver necessidade): documento de anuência à realização da pesquisa na instituição, que deve descrever as atividades que serão desenvolvidas, sendo assinada pelo dirigente institucional ou pessoa por ele delegada, com identificação de cargo/função e respectiva assinatura.

O prazo máximo para envio de projetos será de até 20 DIAS que antecedem a reunião CEUA-UP.

Calendário de reuniões 2020

Resolução nº 255 de 30/05/2017 – CAS – Estabelece o Regulamento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Positivo (UP).

Aprovação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA

A CEUA-UP é integrada por 15 membros titulares e suplentes.

Portaria nº 961 de 10/02/2020: Nomeia os membros da Comissão de Ética em Pesquisa no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Positivo (UP).

CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CFMV – Conselho Federal de medicina Veterinária

CRMV-PR Conselho Federal de medicina Veterinária do estado do Paraná