A CEUA-UP (Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Positivo) é um órgão colegiado, autônomo, interdisciplinar, de caráter educativo, consultivo e deliberativo de natureza técnico-científica, e tem por finalidade analisar à luz dos princípios éticos toda e qualquer proposta disposta na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e pesquisa da Universidade Positivo.
A comissão está ligada à Pró-Reitora de Pesquisa, com regimento próprio. Todos os projetos de pesquisa e planos de aulas práticas envolvendo a utilização de animais devem ser submetidos a análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.
A comissão tem como finalidade promover o uso racional desse recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, permitindo a redução no uso de animais. O objetivo dessa conduta é promover a constante melhoria na eficiência do uso de animais na pesquisa e no ensino, o que se dará também por meio eventos, como palestras e fóruns de discussão. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei Arouca 11.794/08 em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
Procedimento para submeter projeto à CEUA-UP:
Atenção: é obrigatório a todos os pesquisadores que trabalham com modelos animais se informar e seguir as orientações da Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea, publicada no Diário Oficial da União em 22/02/2018 por meio da Resolução Normativa nº 37.
Com a nova resolução, além das adequações necessárias aos protocolos, o CEUA-UP passará a exigir a descrição dos critérios de ponto humanitário utilizado pela pesquisa dentro do próprio projeto a ser submetido. Dessa forma, é importante que todos os pesquisadores observem com particular atenção o item 2.6 da Diretriz.
Os métodos de eutanásia estão descritos ao longo da Diretriz e resumidos em tabelas ao final do texto, separados de acordo com a espécie animal. Cabe ressaltar que, apesar de vários métodos serem descritos como aceitáveis nas diferentes espécies, a ordem disposta na tabela tem um propósito, sendo a preferencial. Por exemplo, o uso de barbitúricos via intravenosa ou mesmo via intraperitoneal é o método mais rápido e menos estressante de morte em roedores. O segundo método de eutanásia seria com uso de propofol, e, por último, o método com anestesia inalatória. Optar pelo melhor método, quando possível, faz parte do refinamento da pesquisa, garantindo maior bem-estar para o animal no momento de sua eutanásia.
O prazo máximo para envio de projetos será de até 20 DIAS que antecedem a reunião CEUA-UP.
A CEUA-UP é integrada por 14 membros titulares e suplentes.
>> Portaria nº 838: nomeia os membros da Comissão de Pesquisa no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Positivo