Mestrado em Direito

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Positivo (PPGD/UP)

A Universidade Positivo e a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais orgulham-se de iniciar o ano de 2019 com a implantação do inédito e inovador curso de Mestrado Profissional em Direito, o primeiro mestrado profissional em Direito do Paraná com plena dedicação à pesquisa e ao estudo de problemas reais da atividade profissional dos mestrandos, aprovado pela CAPES em novembro de 2018.

A Universidade Positivo preparou cuidadosamente a implantação do Mestrado em Direito, sua concepção converge para temas que a Universidade revela acúmulo de larga experiência: os mestrados profissionais, a inovação tecnológica e a agenda do desenvolvimento sustentável. Criar um Mestrado em Direito com essa área de concentração exige um ecossistema de condições de infraestrutura, de experiência acumulada, de visão de futuro e de compromisso com a educação de excelência.

Essas preocupações se refletem com mais clareza no perfil de docentes do novo curso de Mestrado em Direito. Não só a experiência na docência e na orientação, mas a trajetória profissional conjugada com a experiência com métodos de pesquisa aplicáveis à solução de problemas reais de alta relevância profissional, faz dessa equipe de professores, seguramente, o mais importante elemento do novo Mestrado.

A Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Positivo tem um planejamento estruturado de crescimento qualificado e perene. Desde o ano de 2012, iniciou a implementação de cursos de Pós-Graduação lato sensu para capacitar profissionais a solucionarem problemas concretos nas suas áreas de atuação. Em 2015, criou o Centro de Pesquisa Jurídica e Social que concebeu e implantou o programa de pós-graduação.

 

O que é uma pós-graduação stricto sensu profissional?

A modalidade profissional de pós-graduação teve início no Brasil em 2009 para: realizar a formação profissional avançada; atender demandas sociais, organizacionais, profissionais e do mercado de trabalho; transferir conhecimento para a sociedade, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local; melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas, geração e aplicação de processos de inovação; agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas e organizações públicas e privadas.

O mestrado profissional tem o mesmo rigor acadêmico e científico da pós-graduação convencional. Mas, ao invés de fazer pesquisa básica, o mestrado profissional realiza pesquisa estratégica de elevada relevância social, científica e tecnológica vinculada à profissão do mestrando.

O profissional que realiza um mestrado profissional, não apenas avança em sua formação, mas também transforma a instituição na qual trabalha porque o seu objeto de pesquisa é a sua atividade profissional. Essa sofisticação da pós-graduação exige instituições universitárias melhor estruturadas para a sua realização, como a Universidade Positivo. Só existem 11 mestrados profissionais em Direito no Brasil e o da Universidade Positivo é o primeiro do Paraná. Os diplomas de Mestre em Direito conferidos pelos mestrados profissionais atribuem aos seus titulares os mesmos direitos dos mestrados convencionais.

Os Mestres em Direito da UP serão advogados, defensores, membros do Ministério Público, juízes, servidores, trabalhadores da iniciativa privada, professores vistos pela comunidade jurídica como profissionais capazes a oferecer respostas jurídicas inovadoras que podem aprimorar a regulação e proteger a eficiência, a competitividade, a inovação e a sustentabilidade de instituições do sistema de justiça, de entidades formuladoras de políticas públicas, de empresas e de organizações da sociedade civil.

Em suma, o egresso do Mestrado em Direito da UP será um profissional com um arsenal teórico que lhe permitirá refletir sobre o funcionamento das instituições que influenciam sua atuação e, também, competente para transformá-las a partir de novas práticas. Estará apto a pensar os problemas enfrentados no desenvolvimento das mais diversas atividades jurídicas e a criar estratégias e soluções para superá-los.

 

Área de Concentração:
Direito, Tecnologia e Desenvolvimento

Muito embora a inovação tecnológica sempre tenha se alinhado com produtividade, governabilidade e qualidade de vida, evidências apontam que o estágio atual da economia digital, da sociedade da informação e da inteligência artificial traz riscos inéditos de retrocessos e também problemas jamais vistos. Novas formas de riqueza afluem, mas novos tipos de conflitos distributivos e ameaças mais graves de degradação ambiental, também. Se há melhores formas de comunicação, violar a privacidade e a propriedade intelectual é mais simples. Se mais doenças podem ser prevenidas, armas são mais destrutivas. Se há melhores meios para educar e qualificar o trabalho humano, também crescem os riscos de desemprego e de colapso de sistemas de proteção social. Se é possível melhorar a responsividade e a accountabilityde instituições públicas e de organizações não estatais, o reverso também é verdade: populismo e autoritarismo podem ganhar espaço. O estágio atual e as perspectivas futuras apontam para uma escala superior de produtividade e de mudanças nas formas de produzir, consumir, conviver, de ser e estar. Inovações tecnológicas se tornam um fim em si e o cálculo atuarial do futuro assume uma importância econômica, social e jurídica notável.

Há uma tensão entre condições sustentáveis para sobreviver e conviver, e inovações tecnológicas disruptivas que aumentam a produtividade econômica e reinventam modos de consumo e de convivência. As respostas jurídicas para esse tipo de conflito precisam ser inovadoras, cientificamente consistentes, interdisciplinares e flexíveis.

As atividades de pesquisa, de formação e de diálogo social do Mestrado em Direito concentram-se na interface dos temas mais importantes da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento humano e sustentável. As linhas de atuação e disciplinas foram concebidas para articular o direito, a tecnologia e o desenvolvimento a partir dos objetivos de sustentabilidade econômica, social e ambiental. De modo transversal, cada linha, disciplina e projeto é perpassado pelos temas emergentes da inovação tecnológica. Assim, o ensino explora fronteiras teóricas e experiências nacionais e internacionais de inovação regulatória sem dissociar o que há de mais atual e desafiador para o direito contemporâneo: o desenvolvimento sustentável em meio à mais avançada revolução tecnológica. Em contrapartida, a pesquisa explora o contexto brasileiro e as limitações jurídicas do sistema de justiça, de certas políticas públicas selecionadas e de organizações econômicas e sociais. A investigação se orienta para os óbices e desafios para lidar com novos problemas de paz, governança, coesão social, qualidade de vida, competitividade, inovação e equilíbrio ambiental. Os pós-graduandos, por sua vez, estudam o tipo, a escala e a intensidade das pressões que a revolução tecnológica e a agenda do desenvolvimento produzem em seu ambiente e contexto profissional de atuação: pesquisam soluções de regulação, aptas a atenuar os riscos e a ampliar as oportunidades das organizações em que atuam, com especial ênfase para experiências e aplicações no Estado do Paraná e na região sul do Brasil.

A correlação entre tecnologia e desenvolvimento chegou a uma encruzilhada decisiva para o conteúdo, formas e dinâmica do direito. Como os riscos e oportunidades jamais foram tão intensos, iminentes e explícitos, evidencia-se a necessidade de centros avançados de estudos de direito, tecnologia e desenvolvimento. Um programa com essas características precisa da metodologia de mestrados profissionais, visto que foi concebido para compreender problemas e para formular e aplicar soluções jurídicas a problemas reais.

 

Linhas de Atuação

Sistemas de Justiça e Políticas Públicas

Dentre os graves problemas da sociedade brasileira, destacam-se a desigualdade, a violência e a opacidade de instituições públicas. As dificuldades de planejamento e de coordenação para responder e mudar esse cenário são bem documentadas. A despeito dos progressos nas últimas décadas, esses problemas se acumulam em muitos setores, particularmente nos âmbitos estadual e municipal, e tendem a se agravar com a chegada da economia digital coincidindo com um contexto de baixo crescimento econômico e de crise de governabilidade. Não obstante, apoiar-se nas inovações tecnológicas e nas metas do desenvolvimento sustentável para promover a inclusão social, a responsividade e a transparência é necessidade imperiosa de quaisquer políticas públicas comprometidas com a democracia, a coesão e resiliência social, particularmente nos âmbitos local e regional.

O programa de pesquisa, de formação e de diálogo social desta linha de atuação envolve-se, mais diretamente, com o estudo e a pesquisa dos óbices normativos e institucionais para a consolidação de uma sociedade pacífica e inclusiva, da governança democrática e da proteção social. Por essa razão, nessa linha são abordadas as necessidades mais prementes do sistema de justiça (inclusive políticas de segurança pública) e da democracia, bem como das políticas de serviços de saúde para todos e de segurança de renda por mecanismos previdenciários.Os objetivos dos projetos de pesquisa de docentes e discentes informam quais são essas necessidades: a coordenação de ações entre políticas de trabalho, educação, saúde e previdência; e a responsividade de instituições que integram os sistemas de justiça e segurança pública. Os objetivos das disciplinas, dos grupos e projetos de pesquisa, bem como das orientações, voltam-se para a compreensão de situações reais, com especial ênfase para os contextos local e regional. Buscam-se experiências, análise de riscos e soluções jurídicas inovadoras que possam aprimorar a regulação de instituições e órgãos estatais dessas áreas prioritárias.

A atuação profissional dos pós-graduandos e o diálogo social estabelecido pelo programa são canalizados para aprimorar a eficiência por via do modelo de regulação, seja de ações de coordenação e de responsividade das instituições públicas, seja do próprio desenho institucional de órgãos e procedimentos a elas associados. De modo complementar, também faz parte do escopo desta linha conceber inovações jurídicas viáveis fora do quadro institucional oficial. As instituições do sistema de justiça e as políticas públicas são o par dialético das organizações econômicas e sociais na agenda do desenvolvimento e da tecnologia.

Muito embora a pesquisa dos docentes e o estudo teórico e de casos desta linha tenham um escopo contemporâneo e global, a pesquisa dos pós-graduandos está endereçada aos problemas reais do ambiente profissional em que atuam, seja no sistema de justiça, seja nas formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento social e, particularmente, para os problemas que afetam mais diretamente as instituições públicas da região metropolitana de Curitiba, do Paraná e da região sul do Brasil.

Organizações Econômicas e Sociais

A superação das tecnologias mecânicas, elétricas e eletrônicas por tecnologias digitais hiperconectadas à internet propiciou o surgimento da sociedade do conhecimento e da economia digital, nas quais a atuação de organizações econômicas e da sociedade foi considerável para o avanço tecnológico e para o desenvolvimento sustentável. A inovação, por exemplo, acionada por gigantescas bases de dados (Big Data) com auxílio da inteligência artificial (AI), está abrindo caminho para uma nova revolução da produtividade industrial baseada na internet das coisas (IoT), que vai alcançar também o setor de serviços. As inovações disruptivas, que mudam o mercado porque destroem as inovações anteriores, passaram ao primeiro plano da estratégia competitiva de organizações econômicas globais que dominam a tecnologia digital. Essa nova fase do capitalismo é uma das principais características do século XXI e atinge todas as áreas: comunicação, energia, nanomateriais, genética, robótica, monitoramento, biotecnologia. Não está bem dimensionado como o Brasil será afetado pelas escala e velocidade dessas inovações, mas o impacto será profundo, considerando-se os graves problemas da economia brasileira como a baixa produtividade, a degradação ambiental e o insuficiente nível de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.Ao mesmo tempo em que são alcançadas condições materiais de vida inimagináveis em algumas regiões do globo, cria-se uma multidão de pessoas excluídas desse novo mundo e de seus benefícios, que estão, no entanto, inescapavelmente sujeitas aos efeitos colaterais desta nova forma de ser, viver e construir subjetividades. Essa situação paradoxal, que possibilita a simultânea inclusão e a exclusão de indivíduos, povos e culturas na tecnosfera, permite (ou, ao menos, amplia) as condições objetivas para superar as diferenças e estender as condições de vida digna para todas as pessoas, com respeito a suas identidades individuais e coletivas. As distâncias, os limites e os retrocessos se devem mais às condições político-econômicas que materiais e, nesse cenário, o direito torna-se elemento crucial. A análise das transformações concretas e conceituais que apontam para o futuro do humano a partir das construções identitárias, individuais e coletivas, decorrentes dos impactos das novas tecnologias, deverá propiciar condições para construções jurídicas que possibilitem que as potências do humano, individual e coletivamente, possam ser desenvolvidas de forma plural, sem a interdição de outros devires humanos e que permitam a construção de uma vida comunitária, inclusiva, justa e sustentável.

O programa de pesquisa, de formação e de diálogo social desta linha de atuação envolve-se, especificamente, com o estudo e a pesquisa de soluções jurídicas baseadas em experiências, riscos, oportunidades e responsabilidades para organizações econômicas e sociais. Essas organizações são o par dialético das instituições de justiça e das políticas públicas na agenda do desenvolvimento e da tecnologia. Por isso, os objetivos das disciplinas que fazem parte desta linha estão voltados para os avanços científicos e tecnológicos e ao modelo vigente de regulação do trabalho, da atividade produtiva, do meio ambiente, da educação e ciência, bem como dos impactos em termos de responsabilização e de mobilidade. Os grupos, projetos de pesquisa e orientações voltam-se para o diagnóstico de situações reais e para soluções jurídicas inovadoras que possam aprimorar a regulação e promover a eficiência, a competitividade, a capacidade de inovação e a sustentabilidade multidimensional de empresas, de instituições que fomentam e realizam pesquisa científica e de organizações da sociedade. Muito embora a pesquisa dos docentes, e os estudos teórico e de casos desta linha tenham um escopo contemporâneo e global, especial atenção é dada ao contexto das organizações nas quais atuam os mestrandos na região metropolitana de Curitiba, no Paraná e na região sul do Brasil.

 

Bolsas

Resolução nº 460 de 28/03/2019 – Estabelece as normas para concessão de bolsas nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Positivo (UP).


Simule seu financiamento Clique aqui

Processos seletivos anteriores

 

Turma 2020

Edital nº 1.058 de 20/12/2019 – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2020 – Resultado Final Vagas Remanescentes – Ingresso 1° Semestre de 2020

Edital nº 1.058 de 20/12/2019 – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2020 – Resultado Parcial Vagas Remanescentes – Ingresso 1° Semestre de 2020

Edital nº 1.058 de 20/12/2019 – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2020 – Vagas Remanescentes – Ingresso 1° Semestre de 2020

Edital nº 1.009 de 21/08/2019 – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2020 – Resultado Final Vagas – Ingresso 1° Semestre de 2020

Edital nº 1.009 de 21/08/2019 – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2020 – Vagas – Ingresso 1° Semestre de 2020

 

Turma 2019

Edital 961 de 05/04/2019 – CPS – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2019 – Ingresso no 1º Semestre de 2019 – Resultado final vagas remanescentes

Edital 961 de 05/04/2019 – CPS – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2019 – Ingresso no 1º Semestre de 2019 – Vagas Remanescentes

Edital 906 de 14/01/2019 – CPS – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2019 – Ingresso no 1º Semestre de 2019 – Resultado final vagas

Edital 906 de 14/01/2019 – CPS – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Profissional em Direito – Turma 2019 – Ingresso no 1º Semestre de 2019 – Vagas

Inscreva-se para saber o status do curso

Inscrições Fechadas!
Obrigado por se inscrever!
Logo que o curso estiver com as inscrições abertas nós te avisamos.
Veja o valor do curso
Inscrições

de 20/12/2019 a 13/03/2020.

Início das aulas

Março 2020

Período Aulas a cada três semanas, de quintas-feiras a quartas-feiras, das 17h à 21h30.
Duração 2 anos
Unidades
  • Curitiba – Ecoville
Calendário acadêmico, Disciplinas e Grade Horária

Obrigado por se cadastrar!

Calendário PPGA 2020

Calendário 2020 - Turma 19

Calendário 2020 - Turma 20

Ensalamento

Disciplinas Obrigatórias do Programa

Disciplinas Obrigatórias de Linha

Disciplinas Optativas

OBS.: Para obter informações dos programas de mestrado e doutorado que não são mais ofertados, por favor, entre em contato com a coordenação de curso.

Para conhecer, por favor, informe seu:

Encontre outros cursos de Mestrado e Doutorado